CARTA MANIFESTO DA OCUPAÇÃO DA CLDF

Os membros da sociedade civil do Distrito Federal que ocupam a Câmara Legislativa do DF, desde as 18 horas do dia 13 de agosto de 2013, motivados pela impunidade dos condenados pela Operação Caixa de Pandora e revoltados pela má gestão do patrimônio público gerido pelo GDF, que tem intensificado os problemas sociais históricos de Brasília e do entorno, sintetizam suas pautas a seguir:

– Demarcação da terra indígena Tapuya/Fulni-Ô (Santuário dos Pajés)
A área licitada pela TERRACAP para a construção do novo bairro de Brasilia, o Setor Noroeste, além dos impactos ambientais e da destruição dos recursos naturais, gerou a invasão do território da comunidade indígena Tapuya/Fulni-Ô, ocupada tradicionalmente desde 1957. O território tradicionalmente ocupado, reduzido a 35 hectares, continua sendo invadido e descaracterizado devido à intransigência da TERRACAP, que se recusa a respeitar os direitos indígenas. Exigimos a garantia do território legalmente assegurado e a definitiva demarcação.

– Instauração da CPI da TERRACAP
A TERRACAP, que tem gerido recursos bilionários, responsável pelos contratos e licitações de terra do DF, declara que seus cofres estão vazios. Isso representa a crise de gestão e destruição do patrimônio público. Queremos uma CPI para investigar os contratos da empresa pública e as irregularidades na concessão de todos os lotes de setores habitacionais e comerciais viabilizados pelo PDOT de 2009, votado e aprovado no âmbito da caixa de Pandora, com o pagamento de 420 mil reais para cada Deputado.

– Cassação dos deputados condenados e punição dos demais envolvidos na Operação Caixa de Pandora
Cobramos a cassação dos deputados distritais já condenados, Benedito Domingos (PP), Roney Nemer (PMDB), Ailton Gomes (PR) e a punição dos outros 33 envolvidos ainda não condenados. Reivindicamos que a decisão do Presidente da CLDF, Deputado Wasny de Roure, na sessão do dia 17/08, seja a favor da cassação dos citados. Exigimos que a corregedoria, presidida pelo Deputado Patrício, prossiga com a decisão da Mesa Diretora.

– Auditoria dos gastos da copa do mundo no DF.

– Tarifa zero já!
Tarifa Zero no transporte coletivo, garantindo assim que seja de fato público, financiado por impostos sobre os mais ricos da sociedade. Que a gestão seja feita por usuárias (os) e trabalhadoras (os), garantindo a qualidade no serviço e funcionamento 24 horas.

Fazemos questão de ressaltar à sociedade e à presidência da CLDF que condicionamos nossa saída das dependências exclusivamente após o prosseguimento do processo de cassação do mandato dos deputados citados. Permaneceremos ocupando a CASA DO POVO enquanto houver a indisposição em punir os culpados pelos crimes investigados na Operação Caixa de Pandora.